“Uma empresa está usando um logo que eu criei, mas eles não me pagaram, o que posso fazer? Eles me procuraram uma vez, pediram uns layouts e no final não “aprovaram” nenhum e não me pagaram, agora descobri que estão usando um dos layouts que criei.
Tenho PROVAS de que fui eu quem criou o logo, o que faço???”

Certamente você já passou por alguma situação similar, não é mesmo?

Então preste muita atenção no que vou falar:

1 – Você mandou layouts antes de formalizar a relação (contrato, pedido formal, qualquer coisa!!!), então já começou errado!

Sei que é complicado (pra não dizer impossível) fazer um “quase” cliente assinar um contrato ou algo assim, mas é o ideal, afinal, goste ou não do que você criar, você TRABALHOU, investiu seu tempo, então o cliente deveria se basear no seu portfólio para decidir se te contrata ou não (isso dá outro post), mas o importante é tentar formalizar os contatos. E-mails comuns são indício de prova, mas não são provas definitivas e incontestáveis.

2 – Todo mundo diz que tem “PROVAS” numa situação dessas, porém, na hora “H” o que tem são uns e-mails fajutos e sua principal prova são os arquivos no computador.

Lamento, mas ter o arquivo fonte de um trabalho no seu computador não vale como prova. Pode até ser transformado em prova se passar por uma perícia técnica que prove que o arquivo não foi adulterado nem as datas do micro modificadas, entretanto um laudo desses custa, em geral, muito mais do que você teria a receber, então não é viável.

3 – Ah, então vou registrar a marca antes de mandar para o cliente!

Esse deve ser o “mantra do malandro burro”… Isso porque, em primeiro lugar, não custa “dérreal” pra registrar uma marca, segundo porque o processo demora mais de 1 ano para terminar e pra finalizar, e só pode registrar marca quem exerce a atividade para qual a marca foi solicitada, ou seja, se for para uma clínica médica e você não tiver um CNPJ de clínica ou for médico (CRM) o processo será negado.

4 – Então vou mandar pra mim mesmo pelo correio o logotipo, assim tenho uma prova!

Esse deve ser o segundo “mantra do malandro burro”… Teoricamente até funciona, afinal, o Correio tem fé pública, então se o envelope estiver LACRADO e sem nenhum sinal de violação serve como prova, mas eu fico pensando como faz alguém que mandar, digamos, uns 5 layouts por semana… Em 1 ano ele terá que guardar, mantendo INTACTOS, exatos 260 envelopes, em 5 anos serão 1.300. Além disso, terá gasto aproximadamente R$ 3.016,00 por ano em SEDEX, onde o SEDEX mais barato custa R$ 11,60 (fora o envelope que não sei o preço).

Agora você deve estar pensando:

“Ah, tá! Então ferrou! Não tenho como me prevenir.”

Tem sim, vou indicar um serviço que EU USO, infelizmente não é “jabá” – adoraria que fosse (viu, eu ADORARIA que fosse, pensem no caso, tá?), é um serviço sem concorrentes no Brasil, portanto ou indico eles ou não indico ninguém.

A ideia básica da prova é que ela deve ser aceita pelo juiz, para isso, deve haver uma forma de provar data/hora que seja aceita juridicamente, certo?

Então vale registrar no cartório de títulos e documentos, na Biblioteca Nacional ou usar o serviço da COMPROVA. Mas o que eles fazem de tão diferente? Simples, eles têm um sistema que coloca um “carimbo do tempo” nos e-mails, esse carimbo é vinculado ao Observatório Nacional, órgão do governo e, portanto, com FÉ PÚBLICA. Isso faz toda a diferença.

O sistema deles é aceito pelo STJ e STF, tribunais superiores do Brasil. Ah, custa R$ 3,90 por e-mail, ficando arquivado por 1 ano. Hoje é a alternativa mais simples e barata.

Pra não dizer que não dei alternativas, existe um sistema na Espanha, chamado SafeCreative, nunca vi ninguém usar ele como prova no Brasil, então não posso afirmar que seja aceito (ou não) pela justiça, mas para efeitos de “intimidação” de clientes caloteiros ele é muito bom, pois cria um REGISTRO DE DIREITO AUTORAL online e gratuito. Para clientes europeus é perfeito, pois lá é aceito sem contestação.

Bom, por hoje é só… semana que vem, mais novidades.

Se gostaram, divulguem no Twitter, Facebook, etc.

Enquanto o pessoal do marketing, RP e Design fazem a sua parte na questão da Gestão da Marca, o pessoal de propriedade intelectual (quem registra marcas, patentes, direito autoral, etc.) tem que cuidar da proteção da marca, não só o registro no INPI, mas também questões de domínios na internet, registros em outros países, etc.

Esse tipo de planejamento estratégico é chamado por nós, nerds do registro de marcas, de “Blindagem de Marca”.

No processo de “Blindagem” são consideradas as variações da marca, conotações pejorativas, erros de digitação (para prevenir o o cybersquatting - vamos falar disso outro dia, combinado?), países em que se pretende atuar com a marca, enfim, você tem que pensar na marca em 360º.

Para que isso funcione, a comunicação entre as equipes de Marketing, Design, RP, Propriedade Intelectual e a direção da empresa deve ser direta e constante, o que um pensa deve ser compartilhado com todos, assim é possível “gerir” marcas no sentido amplo da expressão. É como faz a Apple e o Google, acho que esses dois exemplos já dizem tudo não é mesmo? Então vamos seguir o exemplo das marcas mais interessantes do mundo.

Na próxima postagem vou abordar o tema do Cybersquatting, espero vocês por aqui.

Não, este não é um artigo sobre homofobia, racismo… Nada disso! É sobre DESIGN.

Mas leia “desarmado”, senão não conseguirá captar a mensagem. Mesmo assim tenho certeza que serei xingado, esculachado, etc. Vamos lá.

Sou consultor, empreendedor e “me viro nos trinta”, como centenas de milhares de outros empreendedores e, nessa loucura de fazer as coisas acontecerem, estou sempre buscando inovar, aprender, experimentar. Há alguns anos eu era membro da AMCHAM (Câmara Americana de Comércio) e conheci um tipo de evento chamado Rodada de Negócios (expressão de uso comum, especialmente em entidades empresariais, para descrever eventos de vendas ou de network). Participei de umas 9 edições e vi que haviam coisas muito boas no evento e outras insuportáveis.

Uma das coisas boas era o network (rede de contatos), você sai do escritório, fica umas 2-3 horas no evento e sai de lá conhecendo 48 empresas diferentes, muito bom!

Insuportável era repetir a mesma apresentação da minha empresa 7 vezes (devido ao formato do evento você tinha que se apresentar para pequenos grupos de 7 pessoas)… E a dor de cabeça?! Como as apresentações são simultâneas, em todas as mesas há sempre, pelo menos, 7 pessoas falando ao mesmo tempo, um “zum-zum-zum” insuportável.

Chegava em casa exausto, com uma dor de cabeça horrível, mas feliz com os resultados… E depois que aprendi como conduzir o evento, ficou melhor ainda.

Entendi que 90% dos participantes dali eram pequenos empreendedores e consultores, alguns advogados, designers, webdesigners, publicitários, etc., gente que, a princípio, não é meu público alvo e nem eu sou o deles… Nesse ponto você está pensando: “como assim?”.

É, a maioria dos participantes desse tipo de evento não vai comprar o meu produto/serviço e nem eu vou comprar o deles imediatamente, mas a coisa interessante é que 100% deles tem contato com alguém que é meu cliente em potencial.

Então percebi que o evento é de NETWORK: você conhece e é conhecido, para depois indicar e ser indicado.

Quando assimilei essa ideia, colhi enormes resultados, muitas das empresas que conheci nesses eventos são parceiros de negócios até hoje e geram resultados concretos. Claro que, as vezes, acontece de alguém sair de lá com um negócio fechado ou meio fechado, mas isso é exceção, onde a regra é construir um excelente NETWORK.

E o preconceito? 

Pois bem, depois de tentar reproduzir este tipo de evento online, com softwares de webmeeting, sem muito sucesso (conexão ruim, equipamentos das pessoas que falhavam, falta de habilidade do usuário, etc.), resolvi relançar a Rodada de Negócios, mas achei que o logotipo não era adequado para a ideia que eu tinha do evento. O logotipo antigo, criado por mim, era chato, cisudo, antipático, etc., olhando ele hoje eu acho “um tédio”, pois me lembra todas as características ruins dos eventos que participei (ah, também participei de eventos similares em outras entidades, associações comerciais, SEBRAE, etc.).

Então pensei que o “novo” logotipo precisava trazer coisas legais, que eu considerasse interessante: jovialidade, dinamismo, alegria, saudosismo… Especialmente saudosismo! Em tempos de “tudo online“, fazer eventos presenciais (sim, retornamos ao formato presencial) é uma viagem ao túnel do tempo, não é mesmo? Daí fiquei lembrando da minha infância, das séries de TV dos anos 80, dos quadrinhos e “pimba!”, era isso: quadrinhos!

Tudo ficou claro, eu precisava de um logotipo que remetesse ao universo lúdico dos quadrinhos, mas com movimento, afinal tédio é uma característica que não quero nos eventos.

Procurei uma empresa que é minha cliente e atua com concorrência criativa e coloquei o projeto em andamento… Depois alguns dias alguém apresentou algo que era 90% do que eu pedi, solicitei alguns ajustes e pronto, obtive um logotipo EXATAMENTE como eu imaginava.

Daí enviei o logotipo para várias pessoas e pedi que me listassem as suas PERCEPÇÕES sobre ele, quais os sentimentos e sensações que o logotipo lhes passava. O que recebi (junto com muitas críticas) foi:

• Oposto de eventos empresariais tradicionais, não é formal;
• É alegre;
• É chamativo, como um splash;
• É uma oportunidade única, imperdível, como uma oferta de liquidação;
• Lembra HQ´s, anos 80, coisas do passado, bons tempos, tempo em que se faziam negócios cara a cara;
• É saudosista: traz boas recordações – da infância para alguns, da adolescência para outros;
• É colorido, vivo, vibrante, em movimento;
• É um misto de show de calouros com stand up comedy, mas é coisa de amador, todos são amadores;
• É surpreendente, ousado, original, incomum, diferente dos eventos empresariais tradicionais.

Em resumo:

A percepção que as pessoas tiveram é EXATAMENTE a que eu desejava o logotipo remetia diretamente ao mundo dos quadrinhos (HQ, Comics) e ainda trazia várias características que eu pretendia destacar.

Daí começou uma grande discussão (mais para briga do que debate):

Alguns designers ficaram batendo o pé que o logotipo era inadequado para eventos “empresariais”, que uma grande empresa nunca participaria de uma “coisa” dessas, que parecia o logotipo do Pânico, um splash das Casas Bahia,  que não era algo “sério”, etc.

Juro que tentei argumentar, explicar que “algo sério” era justamente o oposto do que eu queria, imaginava algo mais descontraído como um stand up comedy, afinal, no novo formato, um empreendedor vai para o “palco” e fala para os demais, assim não ficarei com dor de cabeça por causa daquele “zum-zum-zum” (risos) e como todo mundo (ou a maioria) tem medo (ou timidez) de falar em público, o logotipo informal serviria para “acalmar” afinal, se é bem informal, não precisa ficar estressado.

Não é uma apresentação para o presidente da república ou pra sua professora do primário… foi o que eu tentei explicar.

Mas os designers insistiam (não todos, alguns) que era INADEQUADO e eu tentava explicar que o logotipo executado era EXATAMENTE o que eu tinha imaginado, que se encaixava perfeitamente na linha de comunicação que eu tinha planejado, na linguagem (visual e escrita) que eu planejei, etc.

Daí a conversa transitou por vários campos, comparações, críticas, críticas, críticas e mais críticas… Poucos designers conseguiram captar 2 coisas fundamentais:

• Eu queria algo DIFERENTE DO PADRÃO, inovador; e
• O resultado obtido era EXATAMENTE o que eu queria.

Não sei se você notou, mas é a 3ª vez que digo que o resultado era EXATAMENTE o que eu queria… O que um designer pode querer mais? Conseguir criar algo que é EXATAMENTE o que o cliente queria. Ele pode superar essa expectativa? Talvez… Mas a maioria consegue atingir EXATAMENTE o que o cliente queria? (Pronto, agora já são 6 EXATAMENTE… Ops, agora 7!!!)

Daí surgiu a ideia deste artigo!

Eu tenho em mente que um designer precisa, OBRIGATORIAMENTE, ouvir o cliente, saber o que o cliente quer, opinar, claro, mas nunca impor a sua vontade, o cliente é quem decide o que é bom pra ele, não é uma obra de arte, muitas vezes (pra não dizer sempre) o cliente sabe mais do seu mercado do que o designer, então ele deve, no mínimo, ser ouvido.

Outra coisa importante é que o designer NUNCA deve chegar com preconceitos, ou seja, PRÉ-conceitos… Se for assim não precisa designer, alguém cria um template para aquele perfil de produto/serviço e todos usam igual.

Produtos para lavar roupa? Embalagem azul! Nada de “rosa” e muito menos “confie no rosa”! Azul é a cor desse produto.

Evento empresarial? Tem que ter gravata, terno, cores sóbrias, preferencialmente cor de terno de segurança de boate: azul marinho ou preto… Camisa branca e gravata preta ou azul, combinando com o terno = ESSE É O PADRÃO! Gravata vermelha? NUNCA!

PRÉ-CONCEITO.

Agora vou repetir a pergunta do título: “Você é um designer preconceituoso? Tem certeza?”

Durante os debates recebi um ótimo post que compartilho: Os 12 Paradoxos do Design – prestem muita atenção nos itens 2, 3  e 12, eles têm relação direta com este post.

NOTA: Este post não foi escrito para criticar os designers, mas sim para alertá-los, ajudá-los, mas pode criticar, brigar e xingar se quiser!

RONALDINHO GAÚCHO e R10 – são de propriedade da empresa do irmão do Ronaldinho (ROBERTO DE ASSIS MOREIRA E CIA LTDA).

R9 (todas as variações) – são de propriedade da NIKE (no Brasil, EUA e Europa).

CR7 (todas as variações) – são de propriedade do Cristiano Ronaldo (CRISTIANO RONALDO DOS SANTOS AVEIRO – na Europa, no Brasil não há registro – ainda!).

LF9 (2 variações) – são de propriedade do SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE (no Brasil – na Europa eu não encontrei nada).

LEO MESSI e MESSI – são de propriedade do próprio LIONEL ANDRES MESSI CUCCITTINI (na Europa, porque aqui no Brasil eu não achei nada)

Os acordos por trás destas marcas, os valores envolvidos, as condições em que foram acertados, nada disso eu sei, mas o que posso garantir é que hoje, tanto os jogadores quanto os artistas, atletas e celebridades em geral podem se tornar MARCAS e devem tomar cuidados “empresariais” com seus nomes, apelidos, etc.

Esses dias fui olhar uns cadernos pra minhas filhas e tinha até caderno com capa do Michel Teló!!! Só faltou aqueles chips (chineses) com a música: “Nossa, nossa! Assim você me mata!”

Agora a “onda” é o MMA… quem duvida que alguns nomes de atletas desse esporte passem a ser objeto de disputas?

E olha que nem falei dos domínios na internet, que são muito mais fáceis de piratear e difíceis de recuperar… Enfim, minha dica é simples: previna-se! Registre tudo que for possível (domínio, marca, nickname do Twitter, Facebook, etc.).

Ufa! Pra quinta-feira pós carnaval tá bom, né?

Tem gente (designers) que dizem que Branding é Design, já o pessoal do Marketing, diz que Branding é a gestão da estratégia de marketing e publicidade. Obviamente o pessoal do RP diz que não, que é mais, envolve também a comunicação da empresa de forma mais ampla, seu relacionamento com a imprensa e com os consumidores e agora, com as Redes Sociais. O pessoal do jurídico diz que não envolve o seu setor e assim vamos, cada um remando para um lado e ficamos em círculos, como imbecis.

Mas eu continuo achando que se você não escolher bem a marca (sob o ponto de vista técnico), estamos perdendo tempo. Afinal, se ela tiver problemas de registro, em algum momento não poderá ser usada, poderá causar processos e, fatalmente, a empresa terá que mudar de marca, não é mesmo?

Então, a questão da possibilidade ou não do registro influencia diretamente e bem no início do processo, porque não adianta construir uma “imagem” em cima de uma marca com problemas.

Mas, como eu já disse, sou meio rebelde e com ideias desajustadas… Ainda bem que eu achei essa apresentação do Bruno (que parece uma pessoa normal) falando sobre um tal de Naming, que dizem ser primo-irmão do Branding, e nela ele fala que uma das fases do Naming é a análise da possibilidade de registro da marca!

Apreciem a apresentação do Bruno e no próximo post vamos evoluir essa ideia, ok?

(óbviamente que pedi autorização dele para usar o material…)

Suponho que neste momento os designers e criativos que costumam frequentar este site estão torcendo o nariz pro título do post e se perguntando #WTF é “atributivo de direito”. E mais, deve ter alguém dizendo:

- Porque esse idiota publicou isso??? Eu sou designer / publicitário, que me interessa esse “juridiquês”???

Pois bem, eu NUNCA decepcionaria meus leitores fiéis, então vou começar pelo começo:

Recentemente eu escrevi um artigo DENUNCIANDO essas ofertas de “Registro de Marcas em 24 Horas” – que são mentiras deslavadas, isso não existe! E mais, descobri que tem “agente da propriedade industrial – API”, “devidamente habilitado”, oferecendo Registro de Marcas em 5 Minutos – isso mesmo em 5 minutos!!!

Obvio que é MENTIRA, pra não dizer outra coisa…

Como eu denunciei, eles rápidamente começaram a me atacar, ameaçar, ofender, caluniar e, incrivelmente, tentaram até se justificar! Vejam a justificativa de um deles (editei os trechos com ofensas e grifei os absurdos usados como justificativa):

“Engraçado ler este artigo, e chegar na segunda frase e já saber que se trata de mais uma pérola do Sr. Rudinei? Sócio Diretor da E-Marcas Serviços em Propriedade Intelectual, Palestrante, Consultor em Propriedade Industrial com ênfase em Marcas e escreve artigos para diversos sites … Caso tivesse mesmo ênfase em REGISTRO DE MARCAS, … e também saberia que o sistema é ATRIBUTIVO DE DIREITO, sendo assim, no mesmo momento em que a pessoa, procurador, … como você, entram com a marca junto ao INPI, tendo em mãos o número do processo a pessoa já pode vender, licenciar, alugar entre outras práticas legais que podem ser feitas. Lembre-se que o REGISTRO EM 24 HORAS, é uma tática de venda, ou você diz pros seus clientes que a sua respectiva MARCA será registrada em APENAS 12 meses? Cai na real, e para de travar o crescimento da PROPRIEDADE INTELECTUAL no Brasil…”

Bem, acho que “tática de venda” é o apelido de GOLPE e, realmente, eu NÃO DIGO aos meus clientes que o registro demora 12 meses, porque isso hoje seria outra mentira, demora de 18 a 24 meses, EM MÉDIA, podendo ser um pouco menos ou, até, ser bem mais tempo se o processo tiver oposições ou outros problemas. Informo isso a TODOS que me consultam, meus clientes estão cientes dos prazos corretos e dos procedimentos, savi?

Sobre o crescimento da propriedade intelectual no Brasil, creio que venho dando uma boa contribuição para isso, desde 1997 – quanto iniciei na área e, mais ainda, desde 1999 – quando comecei a dar palestras e escrever artigos, inclusive em sites como o TuDiBão. É… a minha parte eu estou fazendo!

Vários desses “profissionais” usaram como justificativa o FATO de que no Brasil o registro de marcas é ATRIBUTIVO DE DIREITO. Sim, isso é verdade, mas eles distorceram esse fato, não sei se por desconhecimento ou má fé  e tentaram fazer os leitores acreditarem que esse formato jurídico significaria que, simplesmente pelo fato de PROTOCOLAR UM PEDIDO DE REGISTRO poderia considerar a MARCA REGISTRADA.

Isso é outra GRANDE mentira!

Você pode até fazer franquia (prática que eu sou contra), mas a marca ainda não está registrada, ela ainda é apenas uma EXPECTATIVA DE DIREITO.

Bom, para explicar melhor o que significa “Atributivo de Direito” vou usar um trecho de artigo publicado no site CONJUR, escrito pelo Dr José Marcos Werneck, advogado do escritório Matos & Associados, conhecido, honesto e honrado e, para quem não sabe, o Matos e Associados é quem cuida das marcas da Rede Globo. Vejam o que ele diz:

A Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) estabelece em seu artigo 129 que a propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido pela autoridade competente, ou seja, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sendo assegurado ao titular o seu uso exclusivo em todo território nacional.

Portanto, a lei consagrou o sistema atributivo de direito em contraposição ao sistema declaratório, em vigor, por exemplo, nos Estados Unidos. No regime atributivo o direito à marca é adquirido com o registro concedido após o devido processo legal, enquanto que no regime declaratório, o direito à marca resulta do primeiro uso no comércio. Neste sistema, o registro serve como presunção de propriedade. (nosso grifo)

Se não ficou claro, vou esclarecer: SOMENTE NO FINAL DO PROCESSO e depois da devida análise do INPI e cumprimento de TODAS as fases, inclusive o pagamento das taxas finais e a publicação do despacho de CONCESSÃO, considera-se a marca REGISTRADA.

Antes disso ela é um PEDIDO DE REGISTRO, ou seja uma EXPECTATIVA de direito, que poderá ser confirmada ou não pelo INPI.

Recomendo que leiam o artigo na íntegra, vale a pena: http://goo.gl/nj2AB

Mas eu não estava contente e pesquisei um pouquinho mais e encontrei outro excelente artigo do Dr Custódio Armando Lito de Almeida, do escritório Custódio de Almeida, um dos mais tradicionais e respeitados escritórios de Propriedade Intelectual do país, atendendo clientes como Grendene há décadas. Vejam o que ele diz:

Em regra, o registro de marca será concedido ao primeiro depositante que preencha os requisitos de registrabilidade (novidade, veracidade, licitude e distintividade), pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, com base na Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial – LPI).

Veja que novamente temos condicionantes, ou seja, não basta pedir o registro primeiro, tem que haver NOVIDADE, VERACIDADE, LICITUDE E DISTINTIVIDADE, critérios que o INPI irá analisar e então deferir ou indeferir o registro.

O artigo é um pouco mais técnico (jurídico), mas se puderem ler na íntegra eu recomendo.

Então, amigos designers e criativos, escrevi esse artigo apenas para esclarecer-lhes que “atributivo de direito” não é “pediu, ganhou!”, mas que o processo precisa ser analisado e isso demora (atualmente) entre 18 e 24 meses, não 24 horas e muito menos 5 minutos.

Não seja enganado!

Bom, vamos analisar o caso com muuuuuuita calma.

Vejam os logotipos no início deste post. Tem algumas semelhanças, né? Mas esse logotipo da Freaks é uma “versão” que eu criei para ilustrar esse post, o logotipo verdadeiro é este:

Logotipo ORIGINAL da Freaks, retirado do site do INPI

Se eu pedir para qualquer designer para criar ou buscar nos bancos de imagens em vetor uma imagem de uma lente de câmera, ou mesmo de um olho, o que teremos? Não sabe? Então clique aqui e confira.

Gente, esse cara de Alagoas vai ficar RICO com as indenizações, tá todo mundo copiando ele!!! Bando de plagiadores!!! Piratas!!! Prendam todos!!!

Te cuida @boninho, você é o próximo!

Mas, falando sério, só pode ter sido uma MELANCIA, né? Não entendeu? No meu tempo (e faz tempo) a gente  dizia:

“Quer aparecer, pendura uma melancia no pescoço!”

Essa deve ter sido a melancia deles, só pode! Não pode ser séria essa coisa de “processar” a Globo por conta desse suposto plágio.

Em primeiro lugar o fragmento de logotipo que é similar é notadamente reconhecido ao redor do mundo como a representação vetorial de uma lente de câmera, quanto mais minimalista, mais parecido fica. Então não existe possibilidade de violação de direito autoral.

Sobre a marca em si, não há qualquer similaridade fonética e são para segmentos completamente diferentes, então, resumindo: a acusação é absurda, ridícula.

Se eu fosse o @boninho processava eles, isso sim!

Mas se mesmo assim, eles insistirem que não importa o ramo, as explicações que dei acima, etc., tenho uma má notícia para a Freaks:

Se seguir sua lógica absurda, a marca “Olho de Peixe” já está registrada, então quem plagiou foi a FREAKS!!!

Olhem ai:

Processo 830185496 – MARCA REGISTRADA

E agora Freaks?

Estamos em um mundo conectado!

Hoje resolvemos problemas com grandes empresas pelo Twitter, falamos com diretores de corporações pelo Facebook e procuramos emprego pelo Linked in. Registramos um domínio, nickname, fã page ou usuário em segundos, rápido, fácil e on-line. Tudo é assim, rápido, fácil e on-line, certo?

ERRADO.

Nem tudo pode ser rápido assim… Uma das coisas que não pode ser “pra já” é o registro de marcas. Mesmo que o INPI deseje ser super-ultra-mega rápido, a LEI que regulamenta o registro de marcas no Brasil estipula alguns prazos que impedem o registro “instantâneo”.

E mais: isso é BOM, inclusive pra você!

Vou explicar:

A lei 9.279 tem vários dispositivos para combater a pirataria, todos eles implicam em dar aos legítimos donos das marcas um prazo (geralmente de 60 dias) para demonstrar aos técnicos do INPI que o eles são os legítimos donos das marcas, também há prazos (igualmente de 60 dias) para que, caso você tenha feito alguma bobagem no seu processo, possa corrigir (claro que há coisas que são impossíveis de se corrigir, já falei aqui sobre um desses problemas), somados esses prazos e um tempo mínimo para que o INPI possa publicar os despachos, teríamos, NO MÍNIMO 12 meses (1 ano).

Então, quando alguém oferece “Registro de Marcas em 24 Horas” é propaganda enganosa, pra dizer o mínimo.

Eles querem dizer que, se tudo correr bem, você pagar rapido e on-line, não der problema no site do INPI e nem no do banco, eles podem fazer o protocolo em 24 horas. Mas isso eu (minha empresa) também posso fazer, mas lembre que eu dependo de todas essas condições.

Então o que pretende alguém que anuncia “Registro de Marcas em 24 Horas”?

Simples: ENGANAR VOCÊ.

Não existe “Registro de Marcas em 24 Horas” – qualquer um que prometa isso é picareta, fuja deles.

E porque estou escrevendo este artigo?

Mais simples ainda:

Conversei esses dias com uma amiga, da Coordenação-Geral de Comunicação Social (CGCOM) do INPI, e perguntei a ela sobre essas empresas que anunciam no Google e outros sites (inclusive em perfis do Twitter e Facebook) prometendo “Registro de Marcas em 24 Horas” ou incluindo “INPI” no seu nickname, ambas práticas condenáveis porque induzem ao erro, fazem crer que existe registro em 24 horas ou que eles são “representantes” do INPI, ambas mentiras deslavadas.

Ela me respondeu que o INPI tenta inibir tais práticas, mas é praticamente impossível controlar tudo e ainda punir.

Entendo que o INPI esteja “engessado” por questões legais e burocráticas para inibir este pessoal, mas eu não tenho essas “amarras” então resolvi escrever este artigo e, mais uma vez, alertar os empresários.

Como eu não consultei ela sobre o texto antes de publicar, se daqui há alguns dias vocês notarem alguma edição nesse texto, foi a pedido da pessoa que mencionei, mas acredito que nada do que foi dito aqui seja problema para ela ou para o INPI, pelo contrário, fica evidente que há uma preocupação em moralizar as coisas, é uma luta que eu apoio.

Em geral temos em mente que estelionatário é quem passa cheque sem fundo, etc., e é comum também tanto os designers, quanto publicitários e ilustradores imaginarem que seus atos (e trabalhos) são imunes à qualquer punição ou regulamentação (eu já escrevi sobre isso, lembram?).

Mas esse caso do Ziraldo merece uma abordagem mais específica, pois não falamos de atender o pedido de um cliente para copiar (no todo ou em parte) a marca de um concorrente, falamos de atitudes definidas exclusivamente pelo profissional (designer, ilustrador, etc.) e de sua exclusiva responsabilidade.

Primeiro vamos aos FATOS:

1. Em 2003 Ziraldo foi convidado a ser Presidente de Honra do Festival Internacional de Humor Gráfico de Foz do Iguaçu;
2. Ziraldo criou a ilustração que foi usada como logotipo para o evento, recebendo para isso R$ 75.000,00 comprovado por edital;
3. Em 03/11/2004, Ziraldo pediu o registro da marca “FESTIVAL INTERNACIONAL DO HUMOR GRÁFICO DAS CATARATAS DO IGUAÇU – HUMOR AT THE FALLS – ZIRALDO”, que é a reprodução literal do cartaz de divulgação do evento, sendo que a marca é mista, o que inclui também a ilustração criada por ele, mas vai muito além desta, tentando apropriar-se de vários elementos de titularidade dos organizadores do evento.

Vamos analizar estes FATOS:

1 – Presidente de HONRA é, definitivamente e sob qualquer aspecto, um reconhecimento público da notoriedade do profissional, uma “honraria” (desculpem o trocadilho, foi inevitável!);

2 – Ao ser CONTRATADO  formalmente para desenvolver a ilutração o profissional (seja quem for) transfere, automáticamente os direitos patrimoniais da obra criada, ficando apenas com os direitos morais, ou seja, o de ser mencionado como autor da obra e de mencionar a autoria, também o direito de impedir modificações que desfigurem ou adulterem a obra (exceto se houver concentido formalmente para tais alterações), enfim, ele pode dizer que fez, mas não pode “apropriar-se” da obra novamente ou obter novos lucros com ela;

3 – Quando alguém solicita o registro de uma MARCA junto ao INPI pretende garantir os DIREITOS PATRIMONIAIS sobre a marca, lembrando que os 3 tipos principais de apresentação de uma marca são:

a) Nominativa – apenas o texto, sem nenhuma apresentção gráfica, lettering, ilustração ou logotipo;

b) Figurativa – apenas a imagem, figura, ilutração, etc… sem nenhum texto (até 2 letras ainda não é considerado texto);

c) Mista – quando há uma apresentação visual (figura, ilustração, personagem, etc…) + texto;

E agora vamos analisar a POSTURA do ilustrador em questão:

1 – Nem vou comentar, acho que não precisa, né? HONRA é uma palavra cujo sentido é suficientemente claro.

2 – Assim como qualquer designer ou ilustrador, ao ser contratado e receber pelo trabalho, deveria abster-se de qualquer apropriação ou usurpação de direitos que já transferiu, não é justo receber 2 vezes pela mesma coisa, certo?

3 – Apesar das alegações do advogado de que não houve “prejuízo real” porque ele não concluiu o registro e também porque não foi feito uso da referida marca, devo lembrar que o Sr Ziraldo criou apenas a ilustração, por mais prosaico que seja o nome do evento, ele não o criou, mas tentou registrá-lo em seu nome, só isso é um ato claro de PIRATARIA, inegável, indiscutível. Além de ser um ato de completa falta de ÉTICA.

Na minha opinião, o juiz foi muito sábio: “A notoriedade e o prestígio gozados pelo réu, sobretudo sua representatividade perante o público infantil, fazem com que o agir ilícito dele se revista de maior grau de reprovabilidade“, anotou o magistrado na sentença.

Afinal, qual é o exemplo que deve ser transmitido aos jovens?

Talvez a maior punição seja a subjetiva, afinal, reputação não se compra, se constrói e então pergunto:

Qual é a reputação que adquire um designer ou ilustrador que, publicamente, é condenado por tentar se apropriar das marcas de seus clientes? Quem o contratará no futuro?

Resolvi escrever este post porque já fui contatado várias vezes por designers que pretendiam registrar como suas as marcas que criavam para os clientes, obviamente neguei-me a atendê-los, mas alguém deve tê-los atendido, com certeza. Então fica o alerta: não vale a pena ser pirata.

Quem quiser mais informações sobre o caso pode ler a matéria original, no site do Estadão.