REGISTRO DE MARCAS - BRASIL - FASES

A busca de anterioridade ou "pesquisa de marca" é a primeira fase do processo para proteger uma marca, entenda as demais fases:

1) preparação do processo e conferência dos documentos;

2) protocolo junto ao INPI;

3) alguns meses depois (3-4 geralmente) o INPI publica o pedido de registro, isso abre um prazo para que terceiros que se julguem prejudicados pela marca solicitada façam oposições ao processo;

4) se não houver oposição o processo fica aguardando análise dos técnicos do INPI;

5) se houver oposição ela deve ser publicada e, após a publicação, o titular tem 60 dias para responder, essa resposta não é obrigatória e só a recomendamos quando a oposição representa risco contra o processo;

6) caso tenha ocorrido a fase "5" o processo volta a aguardar análise dos técnicos do INPI;

7) caso julgue procedente o processo o INPI defere o pedido, assim inicia o prazo de 60 dias para que o titular pague as taxas decenais (para proteção da marca por 10 anos), caso não pague o processo é arquivado (perdido);

8) caso julgue improcedente o processo, o INPI publica sua decisão e o titular tem 60 dias para recorrer desta decisão;

9) se houve indeferimento e recurso contra o mesmo, o processso retorna para aguardar a análise dos técnicos do INPI;

10) caso na nova análise os técnicos considerem viável o pedido o processo é deferido, contam os mesmos prazos e procedimentos da fase "7";

11) se o processo foi novamente indeferido, o titular ainda pode recorrer à justiça buscando seu deferimento, prazo de 5 anos para isto;

12) mesmo o processo deferido e depois concedido (taxas pagas) corre riscos, até 180 dias após a concessão terceiros podem requerer a nulidade do processo, caso isso ocorra o titular tem 60 dias para se defender (procedimento obrigatório, caso não cumprido o processo é arquivado);

13) após 5 anos da concessão qualquer um pode solicitar a caducidade (cancelamento por falta de uso ou uso incorreto da marca) de um registro, caso isso ocorra, há publicação e o titular tem 60 dias para se defender (procedimento obrigatório, caso não cumprido o processo é arquivado);

14) além disso tudo, à qualquer momento, o INPI pode baixar exigências (solicitação de documentos, procedimentos, etc...) o titular tem 60 dias para cumpri-las (procedimento obrigatório, caso não cumprido o processo é arquivado);