Quantas marcas eu posso registrar?

Como é terça-feira de carnaval resolvi tratar de um tema simples e rapidinho, assim, mesmo quem estiver de ressaca consegue entender… Inicialmente eu nem achava que isso seria uma dúvida, mas só na semana passada 3 clientes me fizeram a mesma pergunta, então vamos esclarecer a questão:

- Quantas marcas podem ser registradas por um mesmo CNPJ?

Percebi que muitas pessoas acham que a marca deve ser igual ao “inútil” nome fantasia, o que é um erro, na verdade esse item nem é obrigatório, em seguida explico melhor, mas é DEFINITIVO, você não precisa ter um “nome fantasia” = marca e pode registrar quantas marcas quiser no mesmo CNPJ, o mesmo vale para os casos em que é possível registrar marca como pessoa física (veja o post sobre esse tema).

Só pra dar uns exemplos conhecidos, vou citar duas empresas super conhecidas:

Laboratório Aché – Tem 1.416 processos (marcas registradas, em processo de registro, etc.),  entre as mais conhecidas temos: Biofenac, Flogoral, Benvflogin, Novacort, Tandrilax e Sorine.

Brinquedos Estrela - tem 2.551 processos no INPI, entre os super-conhecidos temos: Pula-Pirata, Suzie, Super Massa, Ferrorama e Autorama.

Agora voltemos ao “nome fantasia”, diferente do que muitos pensam, nome fantasia não é marca (e vice-versa). O nome fantasia foi criado para referenciar a localização de um estebelecimento, diferenciando-o de outras unidades e filiais. Isso é facil de entender se você pensar no seu Banco: ele tem várias agências, certo? Muitas delas são na mesma cidade, todas com a mesma marca, correto? Então, como saber qual é a SUA agência? Os bancos adotaram um sistema numérico, mas ainda usam também “nomes fantasia” diferentes. O Banco do Brasil, por exemplo, tem uma agência chamada “Majestic” que fica perto da Casa de Cultura Mário Quintana (que na verdade antes era um hotel, o Hotel Majestic – daí o nome).

Se você pensar em grandes empresas, com muitas filiais, verá como é realmente importante esse sistema, a Marisa, por exemplo, em várias cidades tem mais de uma unidade na mesma rua, então, elas têm que ter algum item que as diferencie, certo? Esse sistema vem em paralelo com o endereço, enfim, ele está em desuso, até por isso que não é nem obrigatório, você pode muito bem ter um CNPJ sem informar nenhum Nome Fantasia e isso não lhe causará nenhum problema.

O registro da MARCA, apesar de não ser obrigatório, é importíssimo, em muitos casos a falta dele pode causar até o fechamento da empresa.

Antes de fechar esse post dei uma pesquisada e vi que além dos leigos, muitos especialistas (e pseudo-especialistas), na intenção de ter uma linguagem acessível e de fácil compreensão por parte dos empresários também acabaram por confundir os leitores insinuando que marca é igual ao nome fantasia… Além disso, nas jurisprudências (decisões judiciais) que pesquisei, há muita confusão entre marca, razão social e o “maldito” nome fantasia, mas as mais consistentes reafirmam que MARCA é o registro válido em todo território nacional e que realmente protege o nome pelo qual é reconhecido algum produto, serviço ou empresa, enquanto o nome fantasia… Bem, eu já expliquei…

Se você ainda tem alguma dúvida vou lhe dar algo para pensar… SE o nome fantasia realmente fosse igual à marca, isso obrigaria as empresas a terem nome fantasia e marcas idênticas, certo? Então, como ficaria o “nome fantasia” da Brinquedos Estrela (2.551 marcas no INPI) ou do Laboratório Aché (1.416 marcas no INPI)? Ou será que elas teriam que criar uma filial para cada nova marca???

Vamos ver como ficaria:  “Aché Biofenac Flogoral Benvflogin Novacort Tandrilax Sorine (e mais 1.409 nomes???).” Ou Brinquedos Estrela, com 2.550 filiais?

Ficou claro? Nome Fantasia NÃO É MARCA e você pode registar quantas marcas quiser no mesmo CNPJ.

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Comments

  1. Silvia Zampar  March 8, 2011

    Rudinei, na verdade acho que a confusão natural é que a maioria das empresas não tem a quant. de marcas que a Estrela e a Aché, que vc apresentou como exemplos, têm.
    A maioria dos seres comuns tem uma loja, que é conhecida apenas por aquele nome, ou uma empresa prestadora de serviço, ou um escritório, enfim, ele é conhecido por todos por aquele nome fantasia. Então a pessoa só pensa como SUA marca, aquela que é reconhecido e que deveria proteger, para não vir a perder (outro começar a usar, pedindo o registro).
    Aliás, conheço muito "aproveitador" que registra tudo que é marca que vê pela frente (principalmente marcas já usadas por outros e não registradas), na esperança de no futuro ganhar dinheiro com isso. Nisso acho que o INPI deveria ser mais rigoroso e só poderia registrar uma marca quem comprovar que de fato trabalha com ela (evitaríamos os "grilheiros" de marcas).

    reply
    • rrm32  March 14, 2011

      Silvia,

      O INPI não teria como verificar isso, mas a lei tem "gatilhos" que permitem que uma empresa possa proteger sua marca e reverter um processo já em andamento, mas para isso ela tem que cumprir os prazos que a lei determina, se perder algum prazo, pode perder a marca PARA SEMPRE.

      Como o registro da marca não é COMPULSÓRIO como o do CNPJ, os empresários acabam pensando que ele é opcional, mas não é… e se bobear, perde a marca.

      Atenciosamente,

      Rudinei Modezejewski http://www.e-marcas.com.br http://www.lexperfecta.com.br http://www.direitoenegocios.com.br

      reply
  2. Bruno  March 14, 2011

    Rudinei, obrigado pelo artigo esclarecedor. No meu caso irei registrar o nome fantasia de minha empresa no INPI, já que o nome da empresa, por ser ME (micro empresa), é o meu nome.

    Abç

    reply
  3. Celso Freire  December 4, 2011

    Rudinei,
    No caso de alguém tentar registrar o nome fantasia da minha empresa como marca no INPI, posso de alguma forma impedir?
    Obrigado pela atenção!

    reply
  4. rrm32  December 5, 2011

    Celso,

    Primeiro vamos enterrar, eternamente o termo "nome fantasia"?

    Estamos falando de MARCA, certo? Então vamos chamar de MARCA… ok?

    Bom, a lei tem um dispositivo que permite que o usuário mais antigo possa impedir um registro posterior da sua marca ou até anulá-lo, mas para isso ele tem que fazer os procedimentos legais exigidos, entre eles, OBVIAMENTE, pedir o registro da sua própria marca… e há prazos legais para isso, perdeu o prazo, perdeu a marca, PARA SEMPRE.

    Há um prazo administrativo (180 dias) e outro judicial (5 anos), mas judicialmente custa MUITO mais caro, demora ANOS e você tem que ter certeza absoluta do que está fazendo, pois um "deslize" pode acabar com suas chances e ainda te render um processo por litigância de má-fé (quando a outra parte prova que você não tinha o direito alegado, sabia disso e mesmo assim entrou com o processo para prejudicá-lo).

    Se quiser nós fazemos esses procedimentos.

    Atenciosamente,

    Rudinei Modezejewski http://www.e-marcas.com.br

    reply
  5. Jamylle Costa  January 17, 2012

    Prezado Sr. Rudinei,
    Estou transferindo o meu consultório odontológico de endereço e vou trocar o nome. O nome que escolhi não é o mesmo nome fantasia que está registrado no meu CNPJ, mesmo assim posso fazer o registro desse nome e usar ele nas placas e logomarcas do meu consultório?
    Obrigada!

    reply
  6. rrm32  January 18, 2012

    Prezada Dra Janylle,

    O "nome fantasia" não é um registro, ele não tem valor nenhum, mas se você registrar sua marca, poderá usá-la no que desejar, mesmo mudando a razão social da empresa, endereço, etc…

    Caso algum dia queira, poderá vender a marca ou licenciar seu uso para outra (empresa) inclusive pelo sistema de franquias.

    Atenciosamente,

    Rudinei Modezejewski

    reply
  7. Danilo  February 22, 2012

    Boa tarde Dr. Rudinei,
    Uma dúvida relacionada à dúvida da dra. Janylle.
    Recebi uma proposta de uma empresa para fazer parte de uma espécie de grupo empresarial. Em contra partida, terei que mudar a minha placa publicitária para a placa deles. Ou seja, uma placa única com um nome diferente do que está no meu contrato social e diferente do que está no contrato deles também. O nome será registrado por essa empresa que fez o convite mas todas as empresas do grupo utilizarão essa placa com nome diferente. Você vê algum problema nisso? Obrigado.

    reply
  8. rrm32  February 22, 2012

    Prezado Danilo,

    Suponho que é algo como está fazendo a Brazil Brokers (imobiliárias), substituindo as marcas das imobiliárias por outra, deles…

    SE FOR TUDO DOCUMENTADO COM UMA LICENÇA DE USO DE MARCA, TUDO BEM.

    Mas não recomendo "abandonar" completamente sua marca, se isso for condição, deve haver no contrato de uso alguma cláusula indenizatória para o caso de encerramento da parceria.

    Senão, imagine a cena:

    – Você faz a parceria, adota a marca deles e, em alguns anos, eles mudam de idéia e implantam filiais próprias encerrando a parceria com sua empresa e o proibem de usar a marca, você fica como?

    Cuidado redobrado com esse contrato, heim?

    Atenciosamente,

    Rudinei Modezejewski

    reply
  9. Carolina  September 30, 2013

    Prezados,

    Conforme escrito no respectivo artigo, é possível registrar várias marcas para um mesmo CNPJ. Isso vale para o nome fantasia? Qual o respaldo legal?

    Desde já, agradeço a atenção.

    reply

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