Oposição é quando alguém (pessoa ou empresa) apresenta ao INPI uma argumentação formal, geralmente embasada em fatos e documentos, buscando que uma determinada marca NÃO SEJA registrada, então, qualquer um pode fazer ou receber uma oposição, basta ter um processo em andamento no INPI. Por lei, o pedido de registro deve ser publicado (no sentido de tornar público) para que terceiros que se sintam prejudicados possam apresentar oposição contra o processo, traduzindo, esse prazo é para que quem achar que a marca que foi solicitada por você conflita ou confunde em relação à dele, possa apresentar ao INPI argumentos para que o Instituto INDEFIRA (NEGUE) seu pedido. Quando você recebe uma oposição precisa fazer a MANIFESTAÇÃO à oposição, ou seja, uma defesa, uma contra-argumentação, tentando demonstrar ao analista do Instituto que os motivos alegados na oposição não são legítimos ou não são suficientes para indeferir seu processo. Independente de haver ou não a manifestação o processo será julgado pelos técnicos do INPI, mas as recentes decisões do INPI apontam que, quando não há manifestação (contestação) o Instituto tem entendido que você concorda com os termos da oposição e tem indeferido os processos. Então, antes de decidir você deve avaliar 3 questões: 1 – A Oposição é consistente, mas tenho informações que justificam a manutenção do registro da minha marca (nesse caso vale a pena fazer a manifestação); 2 – A Oposição é absurda, confusa, baseada em alegações visivelmente inconsistentes (nesse caso vale a pena fazer a manifestação); 3 – A Oposição tem consistência, os fatos são inegáveis e não há como convencer o técnico do contrário (nesse caso não vale a pena fazer a manifestação e você deve buscar outra marca e deixar de usar a marca IMEDIATAMENTE!).
Consequências de não fazer a manifestação à oposição Caso opte por manifestar-se em relação à oposição o entendimento atual do INPI é de que você CONCORDA com os argumentos do oponente e, nesse caso, o INPI tem indeferido sem analisar o mérito da questão, porém há uma consequência gravíssima dessa sequência de fatos. Supondo que você concorda com os termos da oposição, você também está CONCORDANDO que sua marca VIOLA os direitos da empresa que fez a oposição e, com isso, ela poderá PROCESSAR sua empresa pelo “uso indevido” da marca, exigindo não só a suspensão imediata do uso, mas também uma INDENIZAÇÃO que geralmente varia entre 3% e 5% sobre seu FATURAMENTO BRUTO nos últimos 5 anos. Então, não manifestar-se pode acarretar consequências jurídicas gravíssimas, por isso é uma decisão que exige muita reflexão e, somente em casos extremos, recomendamos abdicar do DIREITO de manifestar-se contra a oposição.
Preencha o formulário abaixo que nossa equipe técnica irá analisar SEM CUSTO e SEM COMPROMISSO as suas chances, vamos avaliar a oposição e as chances de sucesso da sua manifestação, tudo isso inteiramente GRÁTIS!
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