Quanto custa registrar uma marca?

(valores para 1 processo - para mais processos você deve multiplicar os todos os valores pela a quantidade desejada)

O processo de registro de uma marca que corre normalmente (93% dos casos) pode ser dividido em 4 grandes fases, veja:

1ª FASE (PEDIDO)

Preparação, protocolo e acompanhamento até a publicação do INPI. Honorários – 12x de R$ 189,00 (você pode usar até 5 cartões diferentes para fazer o pagamento) ou R$ 1.890,00 à vista (boleto/cartão/PayPal). Taxa INPI – R$ 355,00 (Para pessoas físicas*, ME, MEI e EPP a taxa tem desconto e nesse caso o valor é de R$ 142,00) * A maioria das classes não permite registro sem um CNPJ, consulte a disponibilidade. 2ª FASE (PUBLICAÇÃO)

Não há honorários ou taxas referentes à publicação pois ela é consequência obrigatória do pedido de registro, a Lei 9.279 exige que haja esta publicação (Despacho 003) e o único custo que ela gera é a Taxa Inicial que é paga ANTES do protocolo do pedido de registro junto ao INPI, a publicação do processo demora, em média, de 3 a 6 semanas a contar do protocolo. Honorários – não há. Taxa INPI -não há. 3ª FASE (DEFERIMENTO)

Esta fase ocorre aproximadamente 7 a 10 meses após o protocolo do processo e a falta deste pagamento das taxas de Decênio implicam no arquivamento definitivo da marca, deixando-a disponível para seus concorrentes. Os honorários referentes ao acompanhamento do processo (já executado) são devidos mesmo que haja desistência da marca. Honorários – R$ 597,00 Taxa INPI – R$ 745,00 (Para pessoas físicas*, ME, MEI e EPP a taxa tem desconto e nesse caso o valor é de R$ 298,00) * A maioria das classes não permite registro sem um CNPJ, consulte a disponibilidade. 4ª FASE (CONCESSÃO DO REGISTRO)

É o ato administrativo que efetiva o registro da sua marca, à contar deste despacho a marca está registrada por 10 anos e é a publicação deste despacho que COMPROVA O REGISTRO DA MARCA, não há honorários ou taxas. Honorários – não há. Taxa INPI -não há.

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Sem pegadinha, sem surpresas, sem valores ocultos

Muitos escritórios apresentam seu orçamento com valores extremamente baixo, mas depois as "surpresas desagradáveis" começam a chegar, pois esse orçamento "baratinho" consta uma pequena parte do custo real dessas empresas.

Sem "taxa" de Publicação

Não existe "taxa" de publicação, a taxa inicial que você pagou ao INPI já é para que o processo seja publicado, a publicação é uma fase obrigatória do processo e não há custo adicional pra isso, se estão te cobrando pela "publicação" é o seu escritório que está te cobrando honorários, geralmente eles omitem esse custo no seu "orçamento baratinho".

Biblioteca Nacional (Copyright do Logotipo)

Você pode registrar o direito autoral do seu logotipo, PODE, mas NÃO É OBRIGADO, entretanto há empresas que ameaçam os clientes exigindo esse registro, os valores podem chegar a R$ 6.000,00. Aliás, quem deve registrar o copyright do logotipo é o designer que criou, isso é importante pra ele e para você, sempre dê preferência à designers que entregam o logotipo com um REGISTRO DE DIREITO AUTORAL.

Procuração

Nem todo mundo que pede procuração é golpista, mas todo golpista EXIGE procuração, é uma diferença importante. Alguns escritórios usam a procuração (que lhes dá plenos poderes sobre a marca, podendo inclusive pedir desistência do processo ou transferir a marca para terceiros) com o intuito de chantagear o empresário, exigindo pagamentos, caso contrário irão pedir a desistência do processo ou coisa pior.

Taxa de Andamento de processo ou Sobrestamento

Essa é outra técnica de extorsão comum, como eu disse antes, o INPI não cobra taxa de publicação e também não cobra nenhuma taxa de "andamento" é o escritório que você contratou que está cobrando honorários. Muitas vezes essa despesa é usada para encobrir o custo real daquele "orçamento baratinho".

Sobrestamento (Processo Sobrestado)

Se seu processo está "sobrestado" significa que a decisão sobre ele depende de decisões sobre processos anteriores e não existe como retirar o sobrestamento, isso é bobagem é trabalho inútil e despesa desnecessária. Aguarde o fim do sobrestamento e daí o INPI decidirá sobre o seu processo, se a decisão for equivocada, daí sim você tem prazo legal para argumentar sobre essa decisão. Essas "petições" solicitando o fim do sobrestamento nem são lidas pelo examinador, pura perda de tempo e desperdício do seu dinheiro!!!